Paulo Freire Costa

(61) 3215-5416[email protected]Gabinete 416 — Anexo 4

Produção Legislativa — Segurança Pública

Total

proposições

Tipos

categorias distintas

Mais comum

1 projetos

Área

Seg. Pública

tema monitorado

Todos os Projetos

(1)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.