
Total
3
proposições
Tipos
1
categorias distintas
Mais comum
PL
3 projetos
Área
Seg. Pública
tema monitorado
Por Tipo
Por Situação
- Aguardando Parecer
- Aguardando Designação …
Evolução Anual
Todos os Projetos
(3)PL
PL 6081/2025Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Integridade para o Setor de Combustíveis e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
02/12/2025
PL
PL 3002/2025Aguardando Parecer
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências.
23/06/2025
PL
PL 2527/2025Aguardando Parecer
Dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos pela Receita Federal do Brasil e pela Polícia Federal para uso de entes públicos e entidades beneficentes e dá outras providências.
23/05/2025