PL 2597/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para destinar reserva de vagas a bombeiros civis e brigadistas nas contratações por tempo determinado para atender a situações de calamidade pública e combate a emergências ambientais.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CFT.
Palavras-chave
AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)critériopercentuallimite mínimocontratação públicaprazo determinadobombeiro civilbrigadistaatuaçãocalamidade públicaemergência climática.
Informações
Autor
NicolettiData de Apresentação
27 de maio de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Recebimento pela CFT.