PL 2190/2025Direito e JustiçaAguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia, para instituir o Gabinete de Segurança Institucional da Advocacia no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CCJC.
Palavras-chave
AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)criaçãoGabinete de Segurança Institucional da AdvocaciaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)proteçãoadvogadodiretrizes.
Informações
Autor
Junio AmaralData de Apresentação
07 de maio de 2025
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Recebimento pela CCJC.