Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.
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Despacho
Apresentação do REQ n. 3750/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Zucco PL , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.903/2025".
Recebimento
Publicação de Proposição
Publicação de Proposição
Aprovação do Parecer
Votação
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura e publicação do Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Encerramento de Prazo
Abertura de Prazo
Designação de Relator(a)
Recebimento
Publicação de Proposição
Distribuição
Apresentação de Proposição
Autor
ZuccoData de Apresentação
28 de abril de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apresentação do REQ n. 3750/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Zucco PL , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.903/2025".