PL 1733/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1733/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Dispõe sobre isenções de tributos para equipamentos de combate a incêndio. ".
Palavras-chave
Isenção tributáriaalíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)EquipamentocombateIncêndioExtintor de incêndioAlarme sonorobenefício fiscaltributação.
Informações
Autor
Marussa BoldrinData de Apresentação
16 de abril de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apense-se a este o PL 5946/2025