PL 1671/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 1671/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências".
Palavras-chave
CriaçãoLinha de Crédito Emergencial Permanente (LCEP)Sistema Financeiro Nacional (SFN)critérioconcessãolinha de créditopessoa físicaMicroempreendedor Individual (MEI)microempresapequena empresamédia empresaprodutor ruralcooperativaprejuízodesastre ambientalcalamidade públicasituação de emergênciadiretrizes.
Informações
Autor
Vicentinho JúniorData de Apresentação
14 de abril de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Apensação do PL 890/2026 a esta proposição.