PL 1589/2025Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.
Palavras-chave
CriaçãoDelegacia especializadanúcleo especializadoatendimentoPessoa com transtorno do espectro autistavítimaviolênciadiretrizes.
Informações
Autor
Robinson FariaData de Apresentação
09 de abril de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.