RIC 583/2026Segurança Pública

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta.

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Histórico de Tramitação

7 registros

Despacho

Apresentação do RIC n. 583/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta".

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