PL 782/2026Direito PenalAguardando Parecer
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 782/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes".
Palavras-chave
Criaçãopolítica públicaSistema Único de Saúde (SUS)prevençãosuicídioautomutilaçãojovemadolescenteatenção à saúdesaúde mentalprincípio da proteção integral da criança e do adolescentediretrizes. _AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra a vidadolo eventualinstigação ao suicídioinstigação à automutilaçãorede social digitalplataforma digitalaumento da pena.
Informações
Autor
Eduardo da FonteData de Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE).