PL 744/2026Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penaCrime contra a faunaPesca ilegalCrime contra a florapoluiçãoproduçãocomercializaçãoagrotóxicocrime ambientaltipificação de conduta.
Informações
Autor
Beto PereiraData de Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.