PL 633/2026Direito PenalAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
Palavras-chave
Criaçãopolítica públicaâmbito nacionalprevençãocombateenvenenamentoanimalproteção animaldefesa dos direitos animaisdesenvolvimentosistema de informaçãobanco de dadosdiretrizes.
Informações
Autor
Yandra MouraData de Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Status Atual
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão