PL 6195/2025Direito PenalAguardando Parecer
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Palavras-chave
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a vidacircunstância qualificadorahomicídiodecorrênciaParticipação políticamandato eletivoFunção públicamulheraumento da pena.
Informações
Autor
Duda SalabertData de Apresentação
05 de dezembro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).