RIC 566/2026Segurança Pública
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do RIC n. 566/2026 (Requerimento de Informação), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas".
Informações
Status Atual
Órgão
PLEN
Regime
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Apreciação
Indefinida
Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026