PL 4716/2025Direito PenalAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 4716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal".
Palavras-chave
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a vidatipicidade penalGerontocídioaumento da penahomicídiolesão corporalidosotipificação de conduta.
Informações
Autor
Castro NetoData de Apresentação
23 de setembro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2026/SGM-P.