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RIC 5934/2025Direito PenalAguardando Remessa ao Arquivo

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a prática de destruição de máquinas e equipamentos apreendidos em operações contra o garimpo ilegal.

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Histórico de Tramitação
13 registros

Despacho

Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG

Informações

Data de Apresentação

03 de setembro de 2025

Tema

Direito Penal

Tipo

RIC

Situação

Aguardando Remessa ao Arquivo

Status Atual

Órgão

1SECM

Regime

.

Apreciação

Anulada

Despacho

Encaminhamento de resposta por meio do sistema INFOLEG

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