PL 4164/2025Direito PenalAguardando Parecer
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)tipificação de condutavilipêndio a cadáveranimalfinalidademotivo torpepena.
Informações
Autor
Bruno GanemData de Apresentação
21 de agosto de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).