PL 2637/2025Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
Palavras-chave
ProibiçãoeventoperseguiçãoLaço (montaria)quedaanimalRodeioVaquejadamaus-tratosanimal.
Informações
Autor
Bruno GanemData de Apresentação
28 de maio de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.