PL 1832/2025Direito PenalAguardando Parecer
Dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), a pedido.
Palavras-chave
Regulamentaçãocoletatransfusão de sangueanimaldiretrizesbem-estarsaúde animal.
Informações
Autor
Bruno GanemData de Apresentação
23 de abril de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), a pedido.