PL 1015/2025Direito PenalTramitando em Conjunto
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Palavras-chave
CriaçãoPrograma Nacional de Enfrentamento da Violência Política de GêneroprevençãocombateerradicaçãoViolência política contra a mulherViolência política (crime)pessoadiversidadegêneropromoçãoigualdade de oportunidadediretrizes. _AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)critérioagressorperdacargo (direito do trabalho)função públicaempregomandato eletivointerdiçãoexercício de cargo públicoexercício de função públicahipóteseviolência política contra a mulher.
Informações
Autor
Alexandre GuimarãesData de Apresentação
14 de março de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.