PL 726/2025Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)
Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CCJC.
Palavras-chave
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Crime contra a paz no esporteaumento da penaagravação penalmáscara de disfarceimpedimentoidentificaçãoviolênciaesporte.
Informações
Autor
Luciano DucciData de Apresentação
27 de fevereiro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Recebimento pela CCJC.