PL 590/2025Direito PenalTramitando em Conjunto
Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 455
Palavras-chave
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Crime contra a vidaCrime contra a pessoahomicídioassassino em sériechacinaextermíniotipificação de condutatipo penaltipicidade penalconcurso materialcrime hediondo.
Informações
Autor
Rafael BritoData de Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 455