PL 552/2025Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)

Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)

Altera. o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Gemini AI

Análise Inteligente

Faça login para gerar análises inteligentes com o Google Gemini AI. A análise inclui resumo executivo, impacto em segurança pública e linha do tempo da tramitação.

Histórico de Tramitação

15 registros

Despacho

Apresentação do PL n. 552/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)".

Ver documento