PL 473/2025Direito e JustiçaAguardando Parecer
Altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
Palavras-chave
AlteraçãoLei Caó (1989)inclusãocrimediscriminaçãoreligiãonacionalidadegenocídiolimpezalesão corporal gravelesão corporal gravíssimasaúde mentalsaúde físicatrabalho forçadoescravidãogrupo étnicoantissemitismopenaagravação penaldiretrizes. _RevogaçãoLei do Genocídio (1956).
Informações
Autor
General PazuelloData de Apresentação
17 de fevereiro de 2025
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).