CF Tracker
PL 467/2025Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941

Gemini AI
Análise Inteligente

Login necessário

Faça login para gerar análises inteligentes com o Google Gemini AI. A análise inclui resumo executivo, impacto em segurança pública e linha do tempo da tramitação.

Histórico de Tramitação
26 registros

Despacho

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

Palavras-chave
CriaçãoPrograma Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR)diretrizessegurançacombateViolência rural. _AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)flexibilizaçãoporte de armaaquisiçãoarma de fogoPopulação rural. _ AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o patrimônioaumento da penaárea rural.
Informações

Autor

Thiago Flores

Data de Apresentação

14 de fevereiro de 2025

Tema

Direito Penal

Tipo

PL

Situação

Aguardando Designação de Relator(a)

Status Atual

Órgão

CCP

Regime

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

Links
Inteiro TeorDados Abertos (API)