PL 445/2025Direito PenalAguardando Parecer
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para tratar da segurança nas arenas esportivas e dos crimes contra a paz no esporte.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Palavras-chave
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)instalaçãoLeitor facialEstádio esportivodisponibilizaçãoimagemórgão de segurança pública. _ Crime contra a paz no esporteaumento da penaMorte violentalesão corporal.
Informações
Autor
NicolettiData de Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).