PL 4189/2024Direito PenalTramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir a motivação de ordem política ou ideológica e atos de terrorismo que provoquem dano ambiental significativo.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 3635/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Palavras-chave
AlteraçãoLegislaçãoTerrorismomotivação criminalCrime políticomotivação ideológicaDano ambientalCrime ambientalIncêndio florestal.
Informações
Autor
Alex ManenteData de Apresentação
31 de outubro de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 3635/2024, ao qual esta proposição está apensada.