PL 3468/2024Direito PenalTramitando em Conjunto
Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 3468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes".
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)crime hediondoviolênciagrave ameaçacriançaadolescente.
Informações
Autor
Rosangela MoroData de Apresentação
05 de setembro de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.