PL 2588/2024Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)
Torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do Boletim de Ocorrência.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela CSAUDE.
Palavras-chave
ObrigatoriedadedetalhamentodadosvítimaSuicídiolavraturaBoletim de ocorrência policialdiretrizes.
Informações
Autor
Fausto PinatoData de Apresentação
26 de junho de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Recebimento pela CSAUDE.