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PL 2495/2024Direito PenalAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual.

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Histórico de Tramitação

10 registros

Despacho

Apresentação do PL n. 2495/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual".

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a dignidade sexualaumento da penaestuproViolação sexual mediante fraudeimportunação sexualassédio sexualRegistro não autorizado da intimidade sexualestupro de vulnerávelCorrupção de menoresSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerávelde cena de sexo ou de pornografiaMediação para servir a lascívia de outremPromoção de migração ilegalrufianismocasa de prostituição (crime)Ato obscenoObjeto obsceno.

Informações

Autor

Delegado Fabio Costa

Data de Apresentação

19 de junho de 2024

Tema

Direito Penal

Tipo

PL

Situação

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Status Atual

Órgão

CPASF

Regime

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho

O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão

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