PL 1784/2024Direito PenalTramitando em Conjunto
Dispõe sobre o homicídio em série.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apensação da proposição PL-590/2025 à proposição PL-1784/2024.
Palavras-chave
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaCrime continuadoHomicídiocumulatividadePena.
Informações
Autor
Benes LeocádioData de Apresentação
13 de maio de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Apensação da proposição PL-590/2025 à proposição PL-1784/2024.