RIC 1285/2024Direito PenalAguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre a classificação do sigilo de dados referentes às fugas em estabelecimentos prisionais no Brasil.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Ratificado o Parecer
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1SECM04/07/2024 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Recebimento de Resposta
1SECM04/07/2024 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Abertura de Prazo
1SECM03/06/2024 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Remessa a Ministério
1SECM03/06/2024 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Recebimento
1SECM27/05/2024 às 08:59Aguardando Remessa ao Arquivo
Publicação de Despacho
PLEN23/05/2024 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Distribuição
MESA23/05/2024 às 14:28Aguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
MESA22/05/2024 às 15:57Aguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
MESA22/05/2024 às 15:57Aguardando Encaminhamento
Recebimento
1VIPR20/05/2024 às 14:25Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Designação de Relator(a)
MESA17/05/2024 às 00:00Aguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
MESA07/05/2024 às 19:11Aguardando Encaminhamento
Informações
Autor
Alex ManenteData de Apresentação
07 de maio de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Remessa ao Arquivo
Status Atual
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Ratificado o Parecer