RIC 769/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)

Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, acerca da baixa execução orçamentária de ações e programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e da execução do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

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Histórico de Tramitação

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Despacho

Apresentação do RIC n. 769/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, acerca da baixa execução orçamentária de ações e programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e da execução do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios".

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