INC 303/2026Segurança PúblicaAguardando Envio ao Executivo
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Recebimento pela 1SECM.
Publicação de Proposição
CCP13/03/2026 às 00:00Aguardando Encaminhamento
Distribuição
MESA13/03/2026 às 11:26Aguardando Envio ao Executivo
Apresentação de Proposição
MESA11/03/2026 às 12:16Aguardando Envio ao Executivo
Informações
Autor
Duda SalabertData de Apresentação
11 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
INC
Situação
Aguardando Envio ao Executivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Recebimento pela 1SECM.