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INC 303/2026Segurança PúblicaAguardando Envio ao Executivo

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.

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Histórico de Tramitação
4 registros

Despacho

Recebimento pela 1SECM.

Informações

Data de Apresentação

11 de março de 2026

Tema

Segurança Pública

Tipo

INC

Situação

Aguardando Envio ao Executivo

Status Atual

Órgão

1SECM

Regime

.

Apreciação

Anulada

Despacho

Recebimento pela 1SECM.