PL 488/2024Direito PenalTramitando em Conjunto

Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.

Gemini AI

Análise Inteligente

Urgência Alta

Resumo Executivo

O Projeto de Lei PL 488/2024 propõe um conjunto de medidas para combater a violência relacionada a eventos de futebol, tanto dentro quanto nos arredores dos estádios. O objetivo é assegurar a segurança e o bem-estar dos torcedores, ao mesmo tempo em que fortalece a responsabilização penal dos agressores.

Objetivo Principal

Combater a violência em estádios de futebol e seus arredores, assegurando a segurança dos torcedores e a punição dos responsáveis por atos de agressão.

Impacto — Seg. Pública

Este projeto impacta diretamente as operações da Polícia Militar no controle de multidões e na manutenção da ordem pública em eventos esportivos, bem como a Polícia Civil na investigação e responsabilização de infratores. Pode exigir a elaboração de novos protocolos de segurança e atuação em áreas adjacentes aos estádios, com possíveis alterações no Direito Penal para crimes relacionados a esportes.

Pontos-Chave

01Combate à violência em eventos esportivos

02Segurança de torcedores dentro e fora dos estádios

03Responsabilização de agressores

04Medidas no âmbito do Direito Penal

Status Atual

O Projeto de Lei PL 488/2024 está tramitando em conjunto com o PL 6090/2023, tendo sido apensado a ele. Atualmente, encontra-se sob análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão do Esporte (CESPO), onde um relator já foi designado para a proposição principal (PL 6090/2023).

Próximo Passo

O próximo passo esperado é a apresentação do parecer do relator designado na CESPO para o PL 6090/2023 (ao qual este projeto está apensado), seguido de discussões e votação nas comissões de mérito (CESPO, CSPCCO) e, posteriormente, na CFT, antes de avançar para outras instâncias legislativas.

Análise Geral

Este projeto de lei é de grande relevância social, pois busca enfrentar um problema crônico da sociedade brasileira: a violência associada ao futebol. Sua tramitação em conjunto pode otimizar o processo legislativo, permitindo que as propostas sejam avaliadas de forma integrada. A designação de relator indica que o tema está avançando nas comissões, aumentando as chances de o projeto ser debatido e, eventualmente, aprovado, contribuindo para a segurança nos eventos esportivos.

Gerado por Google Gemini AI· 10/04/2026 às 00:37

Histórico de Tramitação

7 registros

Despacho

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6090/2023