PL 361/2024Direito PenalPronta para Pauta
Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.
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Histórico de Tramitação
Palavras-chave
1. AlteraçãoCódigo Penal (1940)aumento da penacrimePerigo para a vida ou saúde de outremcolocaçãoPerigo para a vida de outremPerigo para a saúde de outremocorrênciaeventofestacarnavalmicareta. _AlteraçãoCódigo de Processo PenalimpedimentoAcordo de não persecução penalcrimeâmbitoviolência domésticapráticacontramulhercondiçãosexo femininoocorrênciaeventofestacarnavalmicareta.
Informações
Autor
Fernanda PessoaData de Apresentação
21 de fevereiro de 2024
Tema
Direito Penal
Tipo
PL
Situação
Pronta para Pauta
Status Atual
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Despacho
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.