Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.
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Despacho
Apresentação do PL n. 1101/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário".
Autor
General PazuelloData de Apresentação
11 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão
MESA
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Apresentação do PL n. 1101/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário".