RIC 5682/2025Direito e JustiçaAguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca da contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Recebimento de Resposta
1SECM25/11/2025 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Abertura de Prazo
1SECM23/10/2025 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Remessa a Ministério
1SECM23/10/2025 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Recebimento
1SECM16/10/2025 às 12:07Aguardando Remessa ao Arquivo
Publicação de Despacho
PLEN13/10/2025 às 00:00Aguardando Remessa ao Arquivo
Distribuição
MESA13/10/2025 às 10:07Aguardando Remessa ao Arquivo
Parecer do(a) Relator(a)
MESA09/09/2025 às 17:14Aguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
MESA09/09/2025 às 17:14Aguardando Encaminhamento
Recebimento
1VIPR03/09/2025 às 20:05Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Designação de Relator(a)
MESA03/09/2025 às 19:18Aguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
MESA01/09/2025 às 11:12Aguardando Encaminhamento
Informações
Autor
Delegado CaveiraData de Apresentação
01 de setembro de 2025
Tema
Direito e Justiça
Tipo
RIC
Situação
Aguardando Remessa ao Arquivo
Status Atual
Órgão
1SECM
Regime
.
Apreciação
Anulada
Despacho
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg