PL 2841/2025Direito e JustiçaAguardando Parecer
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 2841/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências".
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Direitos Autorais (1998)Autoria (publicação)Obra intelectualverificaçãoautenticidadeacometimentocomprometimentoDoença neurodegenerativaproteçãoDireito moral do autor
Informações
Autor
Ricardo SallesData de Apresentação
11 de junho de 2025
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Aguardando Parecer
Status Atual
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)