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RIC 470/2026Segurança Pública

Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a posição do Governo Federal sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento dessas organizações.

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Histórico de Tramitação
7 registros

Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026

Informações

Data de Apresentação

10 de março de 2026

Tema

Segurança Pública

Tipo

RIC

Status Atual

Órgão

PLEN

Regime

.

Apreciação

Indefinida

Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026

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