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RIC 465/2026Segurança Pública

Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre o processo licitatório de aquisição de uniformes e equipamentos de uso pessoal, destinados aos agentes de segurança, responsáveis pela proteção do Presidente da República.

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Histórico de Tramitação
7 registros

Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026

Informações

Data de Apresentação

10 de março de 2026

Tema

Segurança Pública

Tipo

RIC

Status Atual

Órgão

PLEN

Regime

.

Apreciação

Indefinida

Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026

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