PL 4666/2024Direito e JustiçaAguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Apresentação do PL n. 4666/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista".
Palavras-chave
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériosigiloidentificaçãotestemunhareclamação trabalhista.
Informações
Autor
Vinicius CarvalhoData de Apresentação
03 de dezembro de 2024
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Devolvida pelo Relator, o qual deixou de ser membro da Comissão.