PL 4268/2024Direito e JustiçaAguardando Designação de Relator(a)
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Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
Palavras-chave
CriaçãoAção governamentalCampanha educativafacilitaçãoemissãoIdentificação civilCarteira de Identidade (CI)CriançaAdolescenteEscola públicaEscola estadualEscola municipalInstituto federal.
Informações
Data de Apresentação
05 de novembro de 2024
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.