PL 1775/2024Direito e JustiçaTramitando em Conjunto
MODIFICA AS LEIS Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 E 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 PARA ESTABELECER E DISSEMINAR A ESTRATÉGIA DE GRUPOS REFLEXIVOS COMO MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACISTA, HOMOTRANSFÓBICA E CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 749/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Palavras-chave
AlteraçãoLei Caó (1989)Lei Henry Borel (2022)planejamentoAção governamentalEstratégia (administração)aumentoproteçãoDiscriminação racialCrime de ódio racialDiscriminação de gêneroHomofobiaViolência de gêneroViolência contra a criança e o adolescente.
Informações
Data de Apresentação
13 de maio de 2024
Tema
Direito e Justiça
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 749/2023, ao qual esta proposição está apensada.