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PL 5773/2023Direito e JustiçaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

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Histórico de Tramitação
7 registros

Despacho

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Palavras-chave
AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)cadastroBanco de dadosNota fiscal eletrônicaConsulta públicaexclusãoviolaçãoSigilo fiscal
Informações

Autor

Gilberto Nascimento

Data de Apresentação

29 de novembro de 2023

Tema

Direito e Justiça

Tipo

PL

Situação

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Status Atual

Órgão

CFT

Regime

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Despacho

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

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