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RIC 447/2026Segurança Pública

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da evolução dos índices de violência contra a mulher no Brasil, da execução orçamentária dos programas correlatos, dos critérios técnicos adotados na formulação das políticas públicas e da efetiva comprovação de resultados.

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Histórico de Tramitação
7 registros

Despacho

Apresentação do RIC n. 447/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da evolução dos índices de violência contra a mulher no Brasil, da execução orçamentária dos programas correlatos, dos critérios técnicos adotados na formulação das políticas públicas e da efetiva comprovação de resultados. ".

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Informações

Data de Apresentação

09 de março de 2026

Tema

Segurança Pública

Tipo

RIC

Status Atual

Órgão

PLEN

Regime

.

Apreciação

Indefinida

Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026

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