PL 999/2026Segurança PúblicaAguardando Encaminhamento
Estabelece diretrizes para cooperação entre plataformas digitais e autoridades públicas na identificação e remoção de conteúdos que promovam misoginia, ódio ou violência contra mulheres.
Gemini AI
Análise Inteligente
Login necessário
Faça login para gerar análises inteligentes com o Google Gemini AI. A análise inclui resumo executivo, impacto em segurança pública e linha do tempo da tramitação.
Histórico de Tramitação
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
Palavras-chave
Diretrizescolaboraçãoplataforma digitalaplicação de internetautoridade públicaidentificaçãoanáliseconteúdo digitalremoção de conteúdomisoginiadiscurso de ódioviolência contra a mulherdiscriminação de gênero.
Informações
Autor
Amom MandelData de Apresentação
06 de março de 2026
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Aguardando Encaminhamento
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.