RIC 429/2026Segurança Pública
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026
Distribuição
MESA25/03/2026 às 16:53Aguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
MESA13/03/2026 às 11:56Aguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
MESA13/03/2026 às 11:56Aguardando Encaminhamento
Recebimento
1VIPR13/03/2026 às 11:31Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
Designação de Relator(a)
MESA13/03/2026 às 10:58Aguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
MESA05/03/2026 às 11:46Aguardando Encaminhamento
Informações
Status Atual
Órgão
PLEN
Regime
.
Apreciação
Indefinida
Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026