PL 5990/2025Segurança PúblicaTramitando em Conjunto
Proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.
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Histórico de Tramitação
Despacho
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1992/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Palavras-chave
Proibiçãoinfluenciador digitaldivulgaçãoconteúdo digitalcapacidade técnicaconhecimento científicoausênciaqualificaçãoeducação e formação profissionalriscos (segurança)seguidor (internet)penalidadediretrizes.
Informações
Autor
Vicentinho JúniorData de Apresentação
26 de novembro de 2025
Tema
Segurança Pública
Tipo
PL
Situação
Tramitando em Conjunto
Status Atual
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.