PL 928/2026Segurança PúblicaAguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

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Histórico de Tramitação

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Despacho

Apresentação do PL n. 928/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying".

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Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Medida de proteçãocriançaadolescentevítimaBullyingCiberbullyingescolacomunidadeambiente virtualAssistência psicossocialdiretrizes. _ Conselho tutelaridentificaçãoAutor (direito penal)proteçãomenor de idadereduçãosituação de risco.